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Conceito e Capacidade da Pessoa Natural by Júnior Gama is a document available to read on EtoBox.

What is Conceito e Capacidade da Pessoa Natural about?

O documento discute os conceitos de pessoa, personalidade jurídica, pessoa natural, capacidade de direito, capacidade de fato e incapacidade. Apresenta as definições de pessoa natural, absolutamente incapazes e relativamente incapazes segundo o Código Civil brasileiro. Explica também como a capacidade pode cessar por meio da maioridade, emancipação ou outros meios legais.

Author

Júnior Gama

Language

PT