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What is Capítulo XV about?

O Capítulo XV aborda o conceito de citação e intimação no processo penal, destacando a citação como o ato que chama o réu a juízo e as diversas formas de citação, como por mandado, edital e precatória. A intimação, por sua vez, informa as partes sobre atos processuais, sendo essencial para garantir o contraditório. O documento também discute as consequências do não comparecimento do réu, incluindo a suspensão do processo e da prescrição.

Author

paulochagas6677

Language

PT