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What is Contestação Ação de Usucapião Contagem about?

Paulo Sérgio apresenta contestação à ação de usucapião movida por Maria das Dores, alegando ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual devido à falta de posse contínua por 5 anos. No mérito, argumenta que a posse não atende aos requisitos legais e que o imóvel possui matrícula, o que inviabiliza a usucapião. O contestante pede a extinção do processo, a improcedência da ação e o indeferimento de pedidos de indenização.

Author

polyanna.dayrell

Language

PT