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Diferenças entre Nulidade Absoluta e Relativa by sanaflavia261 is a document available to read on EtoBox.

O documento discute as diferenças entre nulidade absoluta e relativa no direito processual penal, destacando que a nulidade absoluta ocorre em violação de normas fundamentais e pode ser alegada a qualquer momento, enquanto a nulidade relativa envolve vícios que não comprometem diretamente direitos fundamentais e deve ser alegada na primeira oportunidade. Também são abordados os princípios que regem as nulidades e as hipóteses específicas de cada tipo. O texto enfatiza a importância de garantir um processo j

Author

sanaflavia261

Language

PT