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Recursos em Espécie: Apelação e Agravo by André Vinícius Schnornberger is a document available to read on EtoBox.
O documento resume os recursos em espécie da apelação e do agravo de instrumento no direito processual civil brasileiro. A apelação é o recurso cabível contra sentenças com o objetivo de reforma ou invalidação. O agravo de instrumento é recurso contra decisões interlocutórias em casos específicos, como questões urgentes. O documento explica os aspectos legais, conceituais e processuais desses recursos.
- Author
- André Vinícius Schnornberger
- Language
- PT