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What is Empréstimos de Sócios e Imposto do Selo about?
O parecer técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados aborda a legalidade e a tributação de empréstimos feitos por sócios a suas empresas, esclarecendo que tais empréstimos podem ser considerados suprimentos ou mútuos, dependendo das condições. Os empréstimos estão sujeitos a imposto do selo, mas podem ser isentos se cumprirem certos requisitos, como a participação do sócio no capital social. Recomenda-se a consulta a um advogado para a elaboração de contratos e a definição de taxas de juros, que não de
- Author
- apscp
- Language
- PT