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DPT 09 Base - Dimensão Processual Do Trabalho IV by caroline is a document available to read on EtoBox.
What is DPT 09 Base - Dimensão Processual Do Trabalho IV about?
O documento aborda os recursos no processo do trabalho, destacando os embargos de declaração e o recurso ordinário, além de outros tipos como o recurso de revista e o agravo de petição. Apresenta conceitos, fundamentos legais, prazos e hipóteses de cabimento para cada tipo de recurso, enfatizando a importância da admissibilidade e dos princípios que regem esses processos. A autora, Profª. Dndª. Camila Museti, é especialista na área, com formação e experiência acadêmica relevante.
- Author
- caroline
- Language
- PT