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Contratos de Arrendamento e Cessão Minerária by Vanessa Gomes Pereira Roque is a document available to read on EtoBox.

What is Contratos de Arrendamento e Cessão Minerária about?

O documento discute contratos minerários e arrendamento de direitos minerários. Ele explica que apenas concessões de lavra ou manifestos de mina podem ser objeto de arrendamento, e que o arrendatário assume todas as obrigações do titular perante os órgãos competentes. Também fornece um modelo de contrato de cessão total de direito minerário.

Author

Vanessa Gomes Pereira Roque

Language

PT