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Lei de N 1.003 de 16 de Dezembro de 2025 by ciadeteatroshalomevida is a document available to read on EtoBox.

A Lei N. 1.003 de dezembro de 2025 institui o Plano Plurianual para o quadrienio 2026/2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para a gestão pública do município de Quebrangulo. O plano inclui programas temáticos, de gestão e administrativos, e define pautas estratégicas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento social. A lei também prevê a integração com as leis orçamentárias anuais e a gestão do PPA, visando a eficiência e a efetividade na execução das políticas públicas.

Author

ciadeteatroshalomevida

Language

PT