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Resumo Educação LDB by KETHELYN ISADORA MARTINS is a document available to read on EtoBox.

What is Resumo Educação LDB about?

A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes para a educação nacional, abrangendo processos formativos na família, trabalho e instituições de ensino. A lei define responsabilidades da União, Estados e Municípios na organização e desenvolvimento do sistema educacional, assegurando a educação básica e a formação cidadã. Além disso, enfatiza a importância da transparência e do acesso à informação nas redes de ensino.

Author

KETHELYN ISADORA MARTINS

Language

PT