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Direito Tributário 2019 by Luk is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Tributário 2019 about?

O documento aborda o Direito Tributário, destacando a importância dos tributos como fonte de receita pública e sua relação com a Constituição Federal de 1988. Apresenta conceitos, espécies de tributos, limitações constitucionais ao poder de tributar e a obrigação tributária, além de discutir a interpretação e aplicação das leis tributárias. O texto também explora a estrutura do sistema tributário nacional e os princípios que o regem.

Author

Luk

Language

PT