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What is Estrutura e Características da Constituição Espanhola about?

Este documento descreve a estrutura e características da Constituição espanhola de 1978. Ela é dividida em um título preliminar e 10 títulos que tratam de diferentes temas. O mais extenso é o Título I sobre direitos e liberdades fundamentais. A Constituição é democrática, monárquica, autonomista e garantista. Define a Espanha como um Estado social e democrático de direito que propugna valores como a liberdade, justiça, igualdade e pluralismo político.

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