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Código de Posturas de Mariana 2022 by Jovelina Aparecida Siqueira is a document available to read on EtoBox.

What is Código de Posturas de Mariana 2022 about?

A Lei Complementar nº 225 de 2022 institui o Código de Posturas Urbanas do Município de Mariana, regulamentando normas sobre higiene, ordem e segurança públicas, além de estabelecer obrigações para o Poder Público e cidadãos. O código abrange aspectos como a manutenção da limpeza das vias públicas, a responsabilidade pela conservação de calçadas e a aplicação de sanções para infrações. A lei visa promover um ambiente urbano saudável e acessível a todos os cidadãos.

Author

Jovelina Aparecida Siqueira

Language

PT