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Declaração de Hipossuficiência de Renda by hernanmarcelo53 is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Hipossuficiência de Renda about?

Hernan Marcelo Tuissima da Silva declara sua hipossuficiência de renda para pleitear os benefícios da gratuidade da justiça, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50. Ele afirma não ter condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem comprometer seu sustento e de sua família. O documento ressalta a responsabilidade legal em caso de falsa declaração.

Author

hernanmarcelo53

Language

PT