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Função Social da Propriedade no Brasil by creuzibz is a document available to read on EtoBox.

What is Função Social da Propriedade no Brasil about?

O documento discute a função social da propriedade, destacando sua evolução desde o Estado Liberal até a Constituição de 1988, que a define como um direito que deve atender às necessidades da coletividade. A função social implica que a propriedade não deve ser utilizada apenas para interesses individuais, mas sim para o bem-estar da sociedade, com requisitos que regulam sua utilização e desapropriação. A reflexão final enfatiza que a propriedade deve ser utilizada de maneira a beneficiar todos os cidadãos,

Author

creuzibz

Language

PT