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IRDR Do TJ - SP Reposiciona A Comissão Do Leiloeiro No Sistema Executivo by nilson meireles is a document available to read on EtoBox.

What is IRDR Do TJ - SP Reposiciona A Comissão Do Leiloeiro No Sistema Executivo about?

A decisão do IRDR do TJ/SP redefine o papel dos leiloeiros no sistema executivo, permitindo a dedução da comissão do leiloeiro do saldo excedente da arrematação, mesmo sem previsão no edital. Essa mudança visa esclarecer a responsabilidade do arrematante e evitar o enriquecimento sem causa do executado, promovendo maior segurança jurídica nas alienações judiciais. O julgamento também reafirma a força normativa das resoluções do CNJ e a importância do princípio da causalidade na distribuição dos custos da ex

Author

nilson meireles

Language

PT