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Uso da Força por Agentes de Segurança by felipe_vieitas is a document available to read on EtoBox.

I. A resolução normatiza o uso da força pelos agentes de segurança pública do Pará, definindo cinco níveis de força escalonados. II. Os níveis vão desde a presença física até a força letal, devendo obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e progressividade. III. A resolução também define o que constitui uso abusivo da força pelos agentes.

Author

felipe_vieitas

Language

PT