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Tomas Moreira,+Art45 Riscov19 2021 by Luiza Robič is a document available to read on EtoBox.

O artigo analisa criticamente o Estatuto da Cidade após 20 anos de sua aprovação, destacando avanços e desafios na implementação do Direito Urbanístico no Brasil. Embora tenha introduzido uma nova abordagem sobre a função social da propriedade e a gestão urbana, o potencial transformador da lei ainda não foi plenamente explorado. O autor observa uma evolução de otimismo para descrédito em relação à eficácia do Estatuto, refletindo sobre as mudanças no cenário urbano e jurídico do país.

Author

Luiza Robič

Language

PT