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Guia de Construção e Regularização Araguaína by Alex Júnior Ribeiro Feitosa is a document available to read on EtoBox.

What is Guia de Construção e Regularização Araguaína about?

A Cartilha da Prefeitura de Araguaína orienta sobre construção, regularização e uso de edificações conforme a legislação municipal. Ela detalha os documentos necessários para obtenção de alvarás de construção, habite-se e regularização de obras, além de especificar normas para lotes residenciais e comerciais. Também aborda a importância de calçadas acessíveis e seguras, apresentando modelos e diretrizes para sua construção.

Author

Alex Júnior Ribeiro Feitosa

Language

PT