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Teoria do Crime e Princípios Penais by paula st is a document available to read on EtoBox.
What is Teoria do Crime e Princípios Penais about?
O documento aborda a revisão de temas centrais do Direito Penal, incluindo a teoria do crime, princípios jurídicos e a teoria do delito. Destaca a importância do princípio da insignificância e suas aplicações, além de discutir a responsabilidade pessoal e a legalidade no contexto penal. Também explora conceitos como o iter criminis, tentativas de crime e a aplicação de leis temporárias e excepcionais.
- Author
- paula st
- Language
- PT