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Direito Penal: Parte Geral by Janaina Conceição Paschoal is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito Penal: Parte Geral about?

No presente livro, os difíceis temas relacionados à Parte Geral do Direito Penal são abordados de forma didática e simples, porém, sob uma perspectiva bastante crítica. Com fundamento nos princípios da legalidade, subsidiariedade, lesividade, subjetividade e humanidade da pena, a autora procura mostrar que o Direito Penal deve ser reduzido ao mínimo necessário para a proteção dos valores mais relevantes para nossa sociedade, daí falar-se em Direito Penal mínimo. A obra é norteada pela concepção de que o estudo do Direito Penal não pode se cingir à mera interpretação legislativa, fazendo-se necessário ingressar na análise dos princípios constitucionais e da história de nossa nação. Além dos tópicos da primeira edição, nesta são discutidas questões que muito interessam ao Brasil atual, como a corrupção e a segurança pública. O livro estabelece um verdadeiro diálogo com os jovens, que, em um futuro próximo, poderão fazer a diferença neste País.

Who reads Direito Penal: Parte Geral?

Author

Janaina Conceição Paschoal

Publisher

Editora Manole Ltda

Published

2003

Language

PT

ISBN

9788520441077

Category

nonfiction

Subjects

Law, Criminal Law & Procedure