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Grupo IV Direito Internacional Privado by mocuxcuru is a document available to read on EtoBox.
What is Grupo IV Direito Internacional Privado about?
O documento analisa o regime jurídico das coisas e das obrigações contratuais no ordenamento jurídico moçambicano, destacando conceitos, classificações, princípios e efeitos conforme o Código Civil de Moçambique. A pesquisa aborda a interdependência entre bens e obrigações, enfatizando a importância desses institutos para a organização das relações jurídicas patrimoniais. O trabalho é apresentado como requisito parcial para a avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado.
- Author
- mocuxcuru
- Language
- PT