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A Fazenda Pública em Juízo, 15a edição by Leonardo Carneiro da Cunha is a nonfiction available to read on EtoBox.

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Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Página de créditos 5 Dedicatória 6 NOTA DO AUTOR À 15a EDIÇÃO 7 SUMÁRIO 9 Introdução 30 I – A Fazenda Pública 33 1.1 Conceito de Fazenda Pública 33 1.2 A capacidade postulatória e a Fazenda Pública: a Advocacia Pública 35 1.3 União e sua presentação judicial 37 1.4 Estados e sua presentação judicial 40 1.5 Municípios e sua presentação judicial 41 1.6 Distrito Federal e sua presentação judicial 42 1.7 Autarquias, fundações públicas e sua presentação judicial 42 1.8 Os órgãos legislativos e sua presentação judicial 44 1.9 Convênio para a prática de ato processual por procurador de outro ente federativo 47 II – Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública 53 2.1 O princípio da isonomia no processo 53 2.2 A Fazenda Pública e o interesse público 55 2.3 A necessidade de se conferirem prerrogativas processuais à Fazenda Pública 56 2.4 Regime jurídico uniforme para as carreiras públicas 59 III – Dos Prazos e da Intimação Pessoal da Fazenda Pública 63 3.1 Prazos diferenciados e intimação pessoal 63 3.2 Classificação dos prazos 63 3.2.1 Prazos próprios e impróprios 64 3.2.2 Prazos legais 64 3.2.3 Prazos judiciais 65 3.2.4 Prazos convencionais 66 3.3 Ap

Who reads A Fazenda Pública em Juízo, 15a edição?

Author

Leonardo Carneiro da Cunha

Publisher

Editora Forense

Language

PT

ISBN

9788530979683

Category

nonfiction