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Teses Institucionais da Defensoria PR 2024 by pokemon3mestre is a document available to read on EtoBox.

What is Teses Institucionais da Defensoria PR 2024 about?

O Edital EDEPAR nº 010 de 17 de junho de 2024 divulga as súmulas de teses institucionais aprovadas no VIII Encontro Anual da Defensoria Pública do Estado do Paraná. As teses abordam diversos temas relacionados ao direito à convivência familiar, correção de erros materiais em sentenças, e garantias processuais para réus e vítimas. O edital entra em vigor na data de sua assinatura.

Author

pokemon3mestre

Language

PT