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Alteração da Resolução SES/MG 10.400/2025 by Fernanda Santos is a document available to read on EtoBox.

A Resolução SES/MG nº 10.400, de 20 de agosto de 2025, altera a Resolução SES/MG nº 7.924, estabelecendo novas normas para a execução e monitoramento de incentivos financeiros aos municípios para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. As mudanças incluem a prorrogação do prazo de execução até agosto de 2026 e a simplificação na comprovação de indicadores através de autodeclaração. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Author

Fernanda Santos

Language

PT