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Provas Ilícitas by César Dario Mariano da Silva is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Provas Ilícitas about?

Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido. Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo. Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto. Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em conflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará. Essa é a tônica deste livro em que o autor defende que há necessidade da observância de todas as normas constitucionais que regem o processo penal e o civil, sem, contudo, haver a possibilidade da utilização de direitos e garantias fundamentais para a salvaguarda de práticas ilícitas. São objetos de consideração as provas obtidas por meios ilícitos e a possibilidade de sua utilização em casos excepcionais e graves, tanto em benefício quanto em prejuízo do acusado (princípio da proporcionalidade). Foram abordadas, também, as provas ilícitas por derivação, a interceptação e escuta telefônica, a busca e apreensão, o sigilo profissional, da

Who reads Provas Ilícitas?

Author

César Dario Mariano da Silva

Publisher

Atlas

Published

2010

Language

PT

ISBN

9788522460373

Category

nonfiction

Subjects

Law