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História do Direito Português: Períodos e Fontes by Rita Santos is a document available to read on EtoBox.
O documento resume a periodificação da história do direito português, dividida em dois períodos principais: 1) Período Pluralista (1140-1415), caracterizado pela existência de múltiplas fontes de direito; 2) Período Monista (1415-presente), com a supremacia da lei como fonte única de direito.
- Author
- Rita Santos
- Language
- PT