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Grupos Econômicos: Definição e Responsabilidade by Icaro Strutz is a document available to read on EtoBox.

What is Grupos Econômicos: Definição e Responsabilidade about?

Os grupos econômicos no Brasil podem ser classificados como grupos econômicos de direito, formalmente constituídos, e grupos econômicos de fato, que existem sem um acordo formal. A legislação brasileira não define claramente esses grupos, mas estabelece que a solidariedade nas obrigações pode ocorrer em certos casos, especialmente na Justiça do Trabalho. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada para responsabilizar sociedades dentro de um grupo econômico, desde que sejam atendidos requi

Author

Icaro Strutz

Language

PT