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Ação de Alimentos e Guarda Unilateral by Tiago Sarmento is a document available to read on EtoBox.

What is Ação de Alimentos e Guarda Unilateral about?

A petição inicial visa a regularização da guarda unilateral e a concessão de alimentos para a menor FULANA, filha de FULANA DE TAL e BELTRANO, após a dissolução da união estável entre os pais. A genitora alega que o pai não contribui financeiramente para o sustento da criança e solicita alimentos provisórios de 40% do salário mínimo, além da gratuidade da justiça. A ação busca garantir os direitos da criança, priorizando seu bem-estar e necessidades básicas.

Author

Tiago Sarmento

Language

PT