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Manual Policial Ambiental: procedimentos fiscalizatórios de pesca by Moisés Brandão Carvalho is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Manual Policial Ambiental: procedimentos fiscalizatórios de pesca about?

É com vistas a contribuir com o processo evolutivo do policiamento ambiental que produzi este Manual. Em que pese propor uma doutrina para a atividade policial ambiental, este trabalho não busca exaurir as discussões a respeito do tema, ao contrário disso, o que busco é fomentar a reflexão para melhoria técnico profissional da atividade, construção coletiva de uma uniformidade conceitual para o policiamento ambiental, consolidação dos princípios e segurança na realização dos procedimentos legais que os policiais militares devem adotar quando defrontarem-se com uma ocorrência envolvendo crime ambiental. Os procedimentos policiais propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, contudo, para adequar os procedimentos às exigências legais de cada tipo penal fez-se necessário levar em consideração, também, outras leis ambientais e não ambientais. Neste volume, trato dos procedimentos fiscalizatório voltados para a atividade pesqueira, trabalhando os crimes previ

Who reads Manual Policial Ambiental: procedimentos fiscalizatórios de pesca?

Author

Moisés Brandão Carvalho

Publisher

Clube De Autores

Published

2015

Language

PT

ISBN

9788592052713

Category

nonfiction

Subjects

Law, Criminal Law & Procedure