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What is Fontes do Direito Internacional Privado about?
O documento aborda as fontes do direito internacional privado, dividindo-as em nacionais e internacionais. As fontes nacionais incluem a lei, jurisprudência, costume e doutrina, enquanto as internacionais são representadas por tratados, convenções e jurisprudência internacional. Cada uma dessas fontes desempenha um papel crucial na formação e aplicação das normas de direito internacional privado.
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