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Declaração de Inscrição INSS-CEI 2024 by FELIPE RODRIGUES is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Inscrição INSS-CEI 2024 about?

O documento é um anexo do Chamamento Público N°47/2024 da Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura de São Paulo, que contém uma declaração para ser preenchida por responsáveis legais de projetos culturais. A declaração afirma que o responsável não possui inscrição no Cadastro Específico do INSS-CEI. O documento requer assinatura do responsável legal e não aceita assinaturas fixadas como imagem.

Author

FELIPE RODRIGUES

Language

PT