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What is Justo Título e Usucapião: Conceitos e Requisitos about?

1) O documento explica o que é o justo título para a usucapião ordinária. 2) Entende-se como justo título qualquer ato jurídico que legalmente baste para transferir o domínio ou direito real sobre o bem, como uma compra e venda, doação ou herança. 3) O justo título deve ser verdadeiro e válido, e deve ser provado para a usucapião ordinária.

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Language

PT