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Instrução Normativa IPHAN 001/2015 by Leonardo Napp is a document available to read on EtoBox.

What is Instrução Normativa IPHAN 001/2015 about?

I. Esta instrução normativa estabelece procedimentos para o IPHAN se manifestar em processos de licenciamento ambiental quando há intervenção em bens culturais protegidos. II. Ela define os tipos de bens culturais protegidos federalmente e os documentos necessários para avaliação, como o Termo de Referência Específico. III. O IPHAN terá 15 dias para emitir o Termo de Referência após receber a solicitação, indicando estudos necessários sobre impactos a bens culturais.

Author

Leonardo Napp

Language

PT