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Procedimentos para Revisão e Recursos DGPM-406 by Jorge Ricardo is a document available to read on EtoBox.

What is Procedimentos para Revisão e Recursos DGPM-406 about?

O documento estabelece procedimentos médico-periciais para inspeções de saúde em grau de revisão e recursos na Administração Naval. Define as rotinas para revisão e recursos, incluindo competências, tipos de recursos, prazos e procedimentos a serem seguidos. A revisão pode ser solicitada por titulares de OM e os recursos devem ser instruídos conforme diretrizes específicas, com prazos estabelecidos para cada tipo de recurso.

Author

Jorge Ricardo

Language

PT