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Reforma Tributária no Brasil: Propostas e Análises by Manoel Villarins is a document available to read on EtoBox.
What is Reforma Tributária no Brasil: Propostas e Análises about?
O documento analisa a proposta de reforma tributária no Brasil, focando na PEC 46/2022 e comparando-a com as PECs 45/19 e 110/19. O autor, Alberto Macedo, discute as falhas do sistema tributário atual e apresenta soluções para simplificar a tributação do consumo, enfatizando a necessidade de evitar aumento da carga tributária e promover a uniformização entre os estados e municípios. A obra também critica a complexidade das propostas em tramitação e sugere alternativas que garantam segurança jurídica e efici
- Author
- Manoel Villarins
- Language
- PT