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Classificação das Antinomias Jurídicas by EXATA2012 is a document available to read on EtoBox.

I. O documento classifica as antinomias em quatro critérios: 1) quanto à solução, 2) quanto ao conteúdo, 3) quanto ao âmbito, 4) quanto à extensão da contradição. II. Tradicionalmente, os critérios hierárquico, cronológico e de especialidade são usados para resolver antinomias. No entanto, podem surgir "antinomias de segundo grau" quando esses critérios entram em conflito entre si. III. Nesses casos, recorre-se aos "metacrit

Author

EXATA2012

Language

PT