About this document
Transmissão das Obrigações no Direito Civil by Hellen Bernardi is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda a transmissão das obrigações no Direito Civil, destacando a cessão de crédito, que pode ocorrer sem a anuência do devedor, e a assunção de dívida, que requer a concordância do credor. A cessão pode ser total ou parcial e abrange acessórios do crédito, enquanto a assunção substitui o devedor na relação obrigacional. Além disso, são discutidos requisitos, formas e responsabilidades relacionadas a esses processos.
- Author
- Hellen Bernardi
- Language
- PT