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Jurisprudência: Estabilidade e Isonomia by Mateus LeCan is a document available to read on EtoBox.

A jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que cria um entendimento consolidado, garantindo estabilidade, segurança jurídica e isonomia. A jurisprudência dominante é o entendimento prevalente em um tribunal, e sua uniformização é essencial para a eficiência judicial e a coerência nas decisões. Os tribunais superiores, como o STF e o STJ, desempenham papéis fundamentais na uniformização e aplicação das leis, utilizando mecanismos como súmulas vinculantes e recursos repetitivos.

Author

Mateus LeCan

Language

PT