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IRPF: Venda de Rebanho e Ganho de Capital by Cleiton Mendonca is a document available to read on EtoBox.

What is IRPF: Venda de Rebanho e Ganho de Capital about?

A Solução de Consulta nº 147 da Coordenação-Geral de Tributação aborda a tributação da venda de rebanho bovino por pessoa física, esclarecendo que a receita não é considerada atividade rural se o rebanho for mantido por menos de 52 dias. Se a venda ocorrer sem habitualidade, será tributada como ganho de capital; caso contrário, a pessoa física pode ser equiparada a pessoa jurídica, sujeitando-se a tributação diferente. A habitualidade é definida como a intenção de continuidade na atividade, não podendo ser

Author

Cleiton Mendonca

Language

PT