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Limites do Direito de Recusa ao Trabalho by César Bastos is a document available to read on EtoBox.

What is Limites do Direito de Recusa ao Trabalho about?

O documento discute os limites do direito de recusa ao trabalho em condições de risco grave e iminente no Brasil. Ele argumenta que a definição legal de risco é restrita, focando apenas em riscos ambientais e exigindo lesões graves. Além disso, a legislação de segurança do trabalho também é limitada e conservadora. O documento defende uma concepção mais ampla de risco para proteger melhor a saúde e segurança dos trabalhadores.

Author

César Bastos

Language

PT