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BOLETIM IJC N. 06 - 2026 by João Evangelista de Souza Lima Neto is a document available to read on EtoBox.

What is BOLETIM IJC N. 06 - 2026 about?

O Boletim IJC de março de 2026 apresenta uma nota técnica sobre a Resolução do TSE que altera as regras de propaganda eleitoral na internet, destacando suas implicações para a liberdade de expressão e o processo eleitoral. Além disso, inclui novos títulos e artigos sobre temas como Direito Tributário, Juizados Especiais e Propriedade Intelectual. O boletim também disponibiliza versões digitais de publicações relevantes e convida os leitores a se inscreverem para recebê-lo por e-mail.

Author

João Evangelista de Souza Lima Neto

Language

PT