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Direito Financeiro 6° ed by Tathiane Piscitelli is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito Financeiro 6° ed about?

Frontispício......Page 2 GEN......Page 3 Página de rosto......Page 4 Página de créditos......Page 5 Dedicatória......Page 6 Nota da Autora......Page 7 Sumário......Page 8 Abreviaturas......Page 13 Introdução......Page 15 CAPÍTULO 1 – A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO COMO NÚCLEO DO DIREITO FINANCEIRO: O BALANÇO ENTRE RECEITAS E DESPESAS......Page 17 1.1 Breve contextualização histórica: das finanças públicas ao isolamento conceitual do direito tributário......Page 18 1.2 Atividade financeira do Estado......Page 23 1.3.1 Legalidade......Page 28 1.3.2 Economicidade......Page 31 1.3.3 Transparência......Page 32 1.3.4 Responsabilidade fiscal......Page 34 1.4 A disciplina normativa do direito financeiro......Page 35 1.5 Questões......Page 36 CAPÍTULO 2 – PRIMEIRO PASSO NO DETALHAMENTO DA ATIVIDADE FINANCEIRA: O ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO......Page 43 2.1.1 O princípio da exclusividade......Page 45 2.1.2 O princípio da universalidade......Page 46 2.1.3 O princípio da unidade......Page 47 2.1.4 O princípio da anualidade......Page 48 2.1.6 O princípio do equilíbrio orçamentário......Page 49 2.2 As leis orçamentárias......Page 50 2.2.1 Aspectos gerais: características e tramitação no Poder

Who reads Direito Financeiro 6° ed?

Author

Tathiane Piscitelli

Publisher

GEN

Published

2018

Language

PT

ISBN

9788530977405

Category

nonfiction

Subjects

Law, Finance