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Princípios e Direitos da Constituição de 1988 by Gustavo Pascoa is a document available to read on EtoBox.

What is Princípios e Direitos da Constituição de 1988 about?

O documento aborda as noções de Direito Constitucional brasileiro, destacando a Constituição de 1988 e seus princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos, além da organização dos poderes. São discutidos temas como a autonomia dos entes federativos, a importância da soberania popular e a proteção dos direitos humanos. O texto também detalha os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, incluindo direitos à vida, liberdade, igualdade e propriedade.

Author

Gustavo Pascoa

Language

PT