Can I read Evolução das Leis de Roubo e Furto on EtoBox?

Evolução das Leis de Roubo e Furto by beatrizbitencout07 is a document available to read on EtoBox.

What is Evolução das Leis de Roubo e Furto about?

O trabalho analisa a evolução das leis de roubo e furto, comparando a Lei das XII Tábuas da Antiguidade com o Código Penal Brasileiro contemporâneo. A pesquisa destaca a transição de um sistema punitivo severo e desigual para um modelo mais humanizado e garantista, que prioriza a ressocialização do infrator. A análise histórica revela a importância da modernização do direito penal para assegurar uma justiça mais eficiente e justa.

Author

beatrizbitencout07

Language

PT