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Fundamentos do Direito Processual Civil by Alcester Bazan is a document available to read on EtoBox.

What is Fundamentos do Direito Processual Civil about?

O documento apresenta os fundamentos do direito processual contemporâneo, abordando a relação entre direito processual e material, a importância do acesso à justiça e a necessidade de um processo justo. Além disso, discute a função dos tribunais na resolução de conflitos e a evolução do sistema processual em busca de garantir direitos individuais e coletivos. O texto enfatiza a importância da participação das partes no processo e a aplicação correta das normas para assegurar decisões justas.

Author

Alcester Bazan

Language

PT