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Procedimentos em Petição Inicial e Cumprimento de Sentença by Guido Portella is a document available to read on EtoBox.

O documento descreve procedimentos para petições iniciais e cumprimento de sentenças no âmbito cível, abordando questões como gratuidade, juntada de documentos, e despachos iniciais. Ele detalha as etapas do processo, incluindo citação, intimação, e a necessidade de cumprimento de custas. Além disso, menciona a importância de seguir orientações do juiz e a possibilidade de impugnações e recursos.

Author

Guido Portella

Language

PT