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Expropriação Pública e Indemnização Justa by Gildo Limome is a document available to read on EtoBox.
A dissertação de Rafael Zibaia Pedreiro aborda a expropriação por entidade pública, destacando sua relação com o direito de propriedade e a necessidade de justa indemnização ao expropriado. O estudo analisa as modalidades de expropriação, o procedimento envolvido e as garantias legais que protegem os direitos dos particulares. A expropriação é apresentada como um ato que, embora vise o interesse público, deve respeitar princípios constitucionais, garantindo compensação adequada ao afetado.
- Author
- Gildo Limome
- Language
- PT