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Direitos de Pais e Filhos no Direito by Inocencio Queha is a document available to read on EtoBox.
What is Direitos de Pais e Filhos no Direito about?
O trabalho aborda os direitos entre pais e filhos no contexto do Direito de Família, destacando a importância da família como base da sociedade. São discutidos direitos como o de auxílio, educação, nome, assistência, alimentos e respeito mútuo, enfatizando a reciprocidade das obrigações entre pais e filhos. O estudo conclui que a educação e manutenção dos filhos é um direito e dever fundamental dos pais, protegido pela legislação.
- Author
- Inocencio Queha
- Language
- PT