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What is Registro Profissional no Distrito Federal about?

O documento estabelece disposições para o registro público do exercício profissional no Distrito Federal e em toda a República, sob a responsabilidade dos Poderes Executivos. Cada entidade federativa deve organizar seu registro de acordo com suas leis, e o Distrito Federal será gerido pela Direção Geral de Profissões. Além disso, menciona a necessidade de revalidação de títulos estrangeiros e a assistência contínua dos profissionais à população.

Author

ScribdTranslations

Language

PT